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Agora é Lei: bipap para todos os neuromusculares.

17 julho, 2008

Parece que finalmente nosso país está abrindo os olhos para a necessidade de legislar em favor de medidas que além de obrigarem o Estado a cumprir com seu papel constitucional de prover a saúde do cidadão, desonera a rede hospitalar e o erário, na medida em que melhora a qualidade de vida do paciente sem necessidade de internações. Já não era sem tempo! A recém publicada Portaria 1370  (clique aqui para ler)do Ministério da Saúde consolida de vez o Programa de Assistência Ventilatória,  extendendo seus benefícios a portadores de todas as doenças neuromusculares. A decisão já foi regulamentada pela Portaria SAS/MS 370  (clique aqui para ler) do Serviço de Assistência à Saúde, que apresenta a relação de patologias contempladas e detalha as obrigações do poder público no programa, que vão desde o cadastramento dos pacientes, até a disponibilização de Bipap, com assistência para operacionalização e manutenção do equipamento. É sem dúvida uma grande conquista! É preciso, porém, que a lei seja cumprida. E essa, provavelmente, já será uma outra luta, pois, não raro as demandas só são cumpridas através de ordem judicial. Foi o que aconteceu comigo: amparada pela agora extinta  Portaria 1531/2001 que já garantia o fornecimento do Bipap ao Portadores de Distrofia Muscular, precisei entra na justiça para fazer valer o direito do meu Pedro e, mesmo assim, o processo arrastou-se por quase oito meses (!) e a lei só foi cumprida após a emissão do terceiro (!) mandado pelo Juiz responsável. Cumpre, portanto, divulgar essas importantes informações e cobrar dos responsáveis as medidas cabíveis para que todos façam juz ao que lhes é de direito, sem necessidade de recorrer à Justiça.

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2 Comentários
  1. Elizangela permalink

    boa tarde adone,minha irmã tem apneia do sono(tem falta oxigenio no cerebro)durante o sono;vc acha que essa doença entra nessa lei 370?

  2. talita salles toti permalink

    oi Elizangela, não, a apneia do sono não é uma doença neuromuscular e são outros programas que cobrem essa doença, poucos.
    Depende da região do país que vc mora, em alguns casos, só com ação judicial conseguirá um cpap pelo governo, mas algumas cidades tem programas municipais via licitações também. Boa sorte!

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