Caso GOL: relatório de andamento 1

Nosso processo contra a GOL Linhas Aéreas anunciado no post “Justiça: eu quero acreditar!” poderá contar, a partir de hoje, com mais um argumento favorável: a ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil – que regula o transporte aéreo no Brasil – respondeu (após cinco meses!) a carta que enviamos em fevereiro deste ano, antes do episódio que gerou o processo, relatando que já havíamos enfrentado dificuldades de embarcar pela GOL em novembro de 2008.

Na resposta, a ANAC informa que as baterias do tipo Sec Power (utilizadas na cadeira do Pedro) não possuem restrição de transporte e a recusa da empresa não se justifica. Informa também que a GOL foi notificada e está sendo monitorada pela ANAC quanto ao transporte desse tipo de equipamento, bem como em relação ao treinamento de seus funcionários. A Agência finaliza informando o número do processo que gerencia estes procedimentos.

Segundo nossos advogados, o reconhecimento da ANAC em nosso favor é importante para o processo. E a cópia deste documento será anexada ao mesmo.

Para nós, é uma resposta à nossa convicção de que devemos sempre lutar por nossos direitos pois, ainda que difíceis e demorados, os bons resultados podem vir.

Fizemos a nossa parte e, agora, permanecemos esperando que a justiça faça a  sua.

Continuaremos informando na medida de andamento do processo, pois acreditamos que seu desfecho pode abrir jurisprudência para outras injustiças e abusos contra portadores de necessidades especiais.

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