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Redução de jornada de trabalho para mães

16 outubro, 2009

Muitas pessoas têm me contatado para perguntar como eu consegui o direito a cumprir jornada de trabalho reduzida.

Alguns estados e prefeituras do Brasil legislaram sobre o direito de servidoras públicas, mães de portadores de deficiência física ou mental, a horário reduzido.

Aqui em Campo Grande, no caso da Prefeitura, conheço até um pai que também conseguiu o benefício com base na lei.

Então, para facilitar, registro aqui as Leis Estaduais, de Mato Grosso do Sul, cujos textos completos estão disponíveis no site do Governo do Estado:

– Lei nº 1134, de 26 de março de 1991;

– Lei  nº 1656, de 18 de março de 1996;

– Lei nº 1809, 17 de dezembro de 1997.

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2 Comentários
  1. marilete permalink

    sou mãe de portador paralisia celebral e sou funcionária municípal preciso saber mais sobre meus direitos…

    • Rosana permalink

      Não sei qual a sua cidade, mas normalmente a legislação municipal está disponível on-line no site das prefeituras. Você pode também se informar na Secretaria Municipal de Assistência Social e verificar se há lei nesse sentido em seu município. Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, há lei tanto no municipio quanto no estado que beneficia as mães cuidadoras.

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