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Assembléia de Portadores e Familiares

2 maio, 2010

Foi realizada, nesta sexta-feira, dia 30 de abril de 2010, uma reunião extraórdinária da Comissão Permanente de Familiares e Portadores de Doenças Neuromusculares de Mato Grosso do Sul, para deliberação de importantes questões referentes ao atendimento clínico no Centro de Referência em Distúrbios do Movimento da UNEPE.

Na ocasião, contamos com a honrosa presença do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Leandro Mazina Martins e de sua Assessora, Sra. Maria Anísia.

Para melhor informação àqueles que não puderam comparecer e demais interessados, publicamos aqui a Ata (Ajuda Memória) do encontro.

AJUDA MEMÓRIA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FAMILIATES E PORTADORES DE DOENÇAS NEUROMUSCULARES EM MATO GROSSO DO SUL

1.            Local: Centro Catequético da Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

2.            Data: 27.04.2010.

3.            Presentes: Conforme Lista de Presença.

4.            Justificaram ausência: Geliane, Geliard, Cidinha e Humberto.

5.            Convidados: Prof. Naelson Ferreira representando a UNEPE, Dr. Leandro Mazina Martins e Sra. Maria Anísia representando a Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande.

6.            Informes:

  • A professora Rosana Martinez fez a abertura do encontro esclarecendo que a data atípica da reunião (sexta-feira) deveu-se ao fato da necessidade de um encontro extraordiário para deliberar sobre a ordem do dia que foi anunciada e lida.

7.            Assuntos tratados / decisões:

  • Relato pelo Prof. Naelson Ferreira das decisões tomadas pelos profissionais da UNEPE, em reunião do corpo clínico realizada em 20 de abril de 2010, onde decidiram não parar os atendimentos por mais 90 dias, a contar de 14 de abril, data da reunião dos Presidentes da UNEPE e ADONE com a Secretaria Municipal de Saúde Dr. Leandro Mazina Martins, que solicitou este prazo para agilizar a questão do credenciamento do Centro de Referência em Distúrbios do Movimento – UNEPE junto ao SUS:
  • Relato pelo Prof. Naelson Ferreira sobre os valores recebidos pela UNEPE – por parte do Estado e do Município para auxílio em alguns custeios. R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) da Secretaria de Estado de Saúde para custeio dos procedimentos de saúde oferecidos pelo Centro de Referência em Distúrbios do Movimento da UNEPE para 745 pessoas e R$ 2.000,00 (Dois mil reais) da Secretaria Municipal de Assistência Social para as ações socioassistenciais junto a 150 pessoas com deficiência.
  • Relato sobre a última vistoria do Conselho Municipal de Saúde e da solicitação de documentos, que já foram entregues.
  • Relato pela Profa. Rosana Martinez sobre reunião na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Saúde-SESAU, bem como da questão de busca dos direitos dos pacientes na justiça nos próximos 90 dias;

– Palavra do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Leandro:

– Explicou que não é contra a atitude dos pacientes de buscarem seus direitos judicialmente, apenas considera que as instituições – ADONE e UNEPE – não devam fazê-lo. Ressaltou que durante o período de tramitação do processo de credenciamento, os pacientes que necessitarem de atendimento poderão obtê-lo em outros locais. Nesse momento, houve alguns questionamentos por parte dos presentes e dos Presidentes da ADONE e UNEPE a respeito dos locais e do atendimento oferecido, que não corresponde à necessidade dos pacientes, muito menos ao que preveem as Portarias Ministeriais que regulam a matéria.

O Dr. Leandro explicou que a solicitação do prazo de 90 dias não garante o credenciamento ao final desse período, mas foi um prazo requerido para a tentativa de agilização do processo, com o qual se comprometeu, destacando que trata-se de um processo complexo, que depende, não somente do parecer da Secretaria Municipal de Saúde, mas também do Governo Estadual e Federal.

– A Sra. Maria Anísia, Diretora do Depto. de Relações Institucionais da Secretaria Municipal de Saúde fez uso da palavra, a pedido do Secretário, para explicar a complexidade das exigências (regras) que envolvem o credenciamento. Destacou que é de seu conhecimento que frente a algumas exigências a UNEPE se mostra apta, citando como exemplo a fisioterapia que, segundo ela, pode ter seu credenciamento aprovado em separado.

– O Prof. Naelson reafirmou a disposição da UNEPE em seguir cumprindo todas as exigências que forem apresentadas e relatou a informações que recebeu no sentido de que a Secretaria de Estado de Saúde estaria aventando a possibilidade de transferir a aplicação de toxina botulínica e até mesmo outros atendimentos para o Hospital Regional. Houve diversos protestos sobre essa possibilidade por parte dos presentes, que relataram experiências desagradáveis no Hospital Regional e em outras unidades de saúde pública.

– O Dr. Leandro solicitou que num prazo de 15 dias seja agendada uma nova reunião na SESAU, desta feita com a presença dos representantes do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde. Pediu ainda que os assuntos relativos à Secretaria de Estado de Saúde fossem tratados nesse próximo encontro, com a presença do representante do órgão.

– O secretário declarou ainda que está em fase de formatação de um plano de auxílio emergencial à UNEPE, só que em valores modestos.

– A Diretora Maria Anísia deixou o telefone de contato de sua unidade – 3314-3023 – para que os presentes possam buscar orientação para assuntos pendentes, visto que a mãe de uma paciente relatou sobre a dificuldade encontrada para assistência psiquiátrica para sua filha que hoje está com trinta anos.

– O Dr. Leandro anunciou a necessidade de ausentar-se da reunião e despediu-se de todos, reafirmando seu compromisso em ajudar no que for possível. A Diretora Maria Anísia o acompanhou.

– O Prof. Naelson colocou que a UNEPE e os profissionais que atuam no Centro de Referência em Distúrbios do Movimento da UNEPE não estão medindo esforços para o estabelecimento deste acordo com o poder público, mas que isto não impede dos presentes fazerem críticas construtivas sobre os serviços até então oferecidos de forma pela UNEPE, e que a instituição respeitará as decisões dos presentes nesta assembléia.

8.            Deliberações da Assembléia:

  • Sobre a eventual possibilidade levantada pelos representantes da SESAU de credenciamento somente do serviço de fisioterapia da UNEPE, NÃO foi aprovado.
  • Também foi deliberado que NÃO será aceita a transferência dos atendimentos clínicos para outra unidade do SUS, A MENOS que o atendimento oferecido seja MULTIDISCIPLINAR, nos exatos termos previstos nas Portarias do Ministério da Saúde que regulam as matérias, com a existência de médicos fisiatras e neurologistas com experiência em reabilitação física, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas, treinamento e acompanhamento em caso de órteses, próteses e meios auxiliares.
  • Considerando que os profissionais da UNEPE acordaram manter o atendimento médico fisiátrico e neurológico, biomédico, fisioterapeutico, terapêutico ocupacional, fonoaudiológico, nutricional, psicológico, farmacêutico e de enfermagem pelo prazo de 90 dias a contar do dia 14 de abril e, após este prazo, o Centro de Referência em Distúrbios do Movimento da UNEPE somente oferecerá tratamento conforme convênio com o poder público ou mediante remuneração, por proposta do Sr. Antonio Elias da Conceição, os pacientes e familiares, após este prazo de 90 dias, devem tomar novas atitude, caso a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde deixarem de oferecer algum tipo de serviço que a UNEPE vem oferecendo e que estão contidos nas Portarias Ministeriais.

Propostas aprovadas:

1)    Contratarem, coletivamente, um advogado para ajuizar ação judicial exigindo o cumprimento do que preveem as Portarias Ministeriais;

2)    Em nome dos pacientes e familiares, o Sr. Antonio Elias da Conceição se colocou a disposição para contatar a Dra. Sara Francisco – Promotora Estadual da Cidadania e o Dr. Felipe Fritz – Promotor Federal de Justiça convidando-os para acompanharem um grupo de pacientes que percorrerão os hospitais e outras unidades do SUS em busca de assistência ventilatória domiciliar, consulta com médico fisiatra, assistência para distrofia muscular progressiva e aplicação de toxina botulínica conforme o que determinam as Portarias Ministeriais;

3)    Alguns presentes argumentaram que essas atitudes deveriam ser tomadas antes de findar o prazo de 90 dias, como forma de garantir que os pacientes não sofram as consequências da interrupção do tratamento, mas o paciente Antonio Carlos Pereira Dias, cadeirante, de 12 anos e a Sra. Sonia Aparecida Rodrigues, argumentaram que deve-se manter o voto de confiança já acordado e aguardar os 90 dias, o que foi acatado pela unanimidade dos presentes;

4)    O Sr. João Carlos Perez propôs que ainda após os 90 dias, não havendo resultado favorável à continuidade do tratamento na UNEPE, a comissão de pacientes e familiares realize manifestações públicas em frente às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e que verifiquem a possibilidade – aproveitando o período eleitoral – de conseguir um ônibus para levarem a manifestação até Brasília. Esta proposta também foi aprovada por unanimidade;

5)    O Sr. Gilson Ribeiro de Souza e a Sra. Eli Alves Pereira sugeriram que, caso seja credenciada outra unidade de saúde que não ofereça a mesma condição que a UNEPE oferece (atendimento multidisciplinar, com profissionais experientes, de acordo com o que preveem as Portarias Ministeriais) essa mesma manifestação seja levada à frente dessa unidade credenciada, com a presença da imprensa. Mais uma vez a proposta foi aprovada;

6)    O Sr. Israel Joaquim de Brito e a Sra. Laurides Pereira Chaves solicitaram a possibilidade de divulgação destas decisões para a imprensa e para as igrejas. Foi deliberado que isso seja feito através da divulgação da presente ata, que deve destacar que as ações aqui deliberadas respeitarão o prazo acordado de 90 dias a contar do dia 14 de abril de 2010;

7)    Foi sugerido que, considerando a dificuldade de locomoção dos pacientes e cuidadores e, como forma de fortalecer a Comissão Permanente de Pacientes e Familiares, os membros se organizem em grupos por proximidade domiciliar, e que estes grupos possam congregar novos membros. Esses grupos deverão efetuar reuniões regionais antes das Assembléias e elegerão lideranças para mediarem encontros e informações. A proposta foi considerada aprovada imediatamente e as primeiras lideranças já definidas como:

7.1) CAPITAL 1: – Região Aeroporto, Nova Campo Grande, Sto Amaro: Sra. Cláudia;

7.2) CAPITAL 2: Região Lagoa: Sra. Mirian Mercedes;

7.3) CAPITAL 3: Região Maria Aparecida Pedrossian: Sr. Antonio Elias;

7.4) – INTERIOR: Cada município deverá ter seu representante.

9. Calendário das Próximas Assembléias:

– Ficou decidido que as Assembléias Ordinárias da Comissão Permanente de Familiares e Portadores permanecerão agendadas para o primeiro domingo de cada mês, com início às 16 horas, no Salão Paroquial da Igreja N. S. de Fátima.

Foi anunciada a próxima Assembléia para o dia 06 de junho de 2010.

10.  Responsável pela ajuda memória: Profa. Rosana Martinez

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From → Notícias

One Comment
  1. mirian permalink

    É isso mesmo, pacientes e parentes em favor do credenciameto da UNEPE para um tratameto digno para quem precisa e tem direito ao tratamento pelo SUS.

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