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Internação domiciliar: isso é lei

9 fevereiro, 2011

Esta semana, a justiça de São Paulo concedeu ganho de causa a uma portadora de Síndrome de Leigh baseada numa lei que poucos sabem que existe: a Portaria 2.529, que institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS.

Apesar de datar de 2006, são pouquíssimos os casos em usufruto da lei de que se tem notícia. E todos são produto de demandas jurídicas; ou seja, foi preciso contratar advogado, abrir processo, aguardar os prazos da justiça, etc.

A boa notícia é que os juízes têm concedido ganho de causa aos pacientes.

É verdade que aqueles que não possuem recursos para arcar com os custos judiciais podem recorrer à Defensoria Pública ou ao Ministério Público. Mas este ainda é um árduo caminho, pricipalmente para pacientes e/ou familiares já debilitados fisicamente, emocionalmente e financeiramente.

São indiscutíveis, porém, os benefícios da Internação Domiciliar para o paciente, para a família e para a sociedade como um todo.

Para o paciente é ambiente mais saudável, personalizado e humano, qualidade de vida, segurança e acolhimento. Para a família é proximidade, tranquilidade, fortalecimento de laços, aprendizado. Para a sociedade, economia com internações, menos ocupação prolongada de leitos em hospitais, diminuição de complicações decorrentes de superlotação, infecção hospitalar.

A lei, com certeza, é a constatação técnica e financeira desses benefícios. Só falta funcionar.

 

 

 

 

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From → Geral, Notícias

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