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Audiência Pública sobre Acessibilidade

5 abril, 2011

Aconteceu ontem – dia 04 de abril de 2011 – na Câmara Municipal de Campo Grande, a Audiência Pública sobre Acessibilidade que anunciamos em nosso post anterior.

O plenario da Câmara Municipal ficou lotado de participantes de vários segmentos: entidades assistenciais, universidades, profissionais de diversas áreas, representantes de órgãos do poder público, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, juristas, políticos, empresários, enfim, a platéia surpreendeu pela diversidade e, mais uma vez, demonstrou que o tema acessibilidade é de interesse de todos.

Muitas foram as autoridades que prestigiaram o evento e compuseram a mesa:  o Dr. João Carlos Scaff – Vice Presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos, o Engenheiro Jary de Carvalho e Castro – Presidente do CREA MS, o Dr. Felipe Fritz Braga – Procurador da República em MS, o Dr. Frederico – Promotor Estadual da Vara de Infância e Juventude, o Sr. Marcos Crsitaldo – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbanístico, os Vereadores Paulo Pedra – que presidiu a sessão, Graziela Machado e Thaís Helena, que compõe a Comissão de Eficácia Legislativa daquela casa de leis.

Muitos outros nomes de destaque no cenário político-administrativo de Campo Grande  se fizeram presentes e usaram a tribuna para manifestar suas impressóes e sugestões sobre o tema. Entre eles, a Profa. Elisa Cesco do Conselho Estadual de Educação e da UEMS; o Secretário Estadual de Habitação e das Cidades, Carlos Marum; o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Siufi; a Dra. Tania Cunha, da Comissão pelos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência da OAB; a Dra. Cleusa Spínola, ex-constituinte e membro da OAB MS; o Dr. Paulo Moreno, Defensor Público aposentado e cadeirante; além de representantes do Instituto Sul-Matogrossense para Cegos-ISMAC; do Conselho Municipal de Assistência Social e muitos outros membros da comunidade.

Da fala dos presentes, inúmeras foram as contribuições para democratizar o debate e que permitiram conclusões, a partir de alguns quesitos que foram lugar-comum:

– Leis, já existem muitas – em âmbito federal, estadual e municipal. O que urge são mecanismos para sua efetiva implementação e cumprimento;

– Criação de uma pasta específica para tratar de assuntos de interesse das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos – de preferência com status de secretaria, de modo a viabilizar a captação de recursos federais e com autonomia administrativa (respondendo diretamente ao Prefeito Municipal) e – o mais importante – que o titular seja escolhido pelo envolvimento com a causa e não por indicação política;

– Necessidade de controle social da sociedade civil organizada sobre as políticas públicas;

– Incentivo às iniciativas da sociedade civil organizada;

– Treinamento de pessoal – principalemente no setor público – no sentido de desenvolver e ampliar o olhar sobre a acessibilidade e seus usuários;

– Transferência da responsabilidade pelas calçadas, do proprietário do imóvel para o Poder Público (que seja cobrado no IPTU), de modo a estabelecer a padronização do passeio público (a exemplo de outras capitais que conseguiram bons resultados com essa medida).

Como última integrante da mesa a fazer uso da palavra, lembramos que o conceito de acessibilidade é mais amplo e vai além do estrutural, passando pelo postural e pelo educativo. Também destacamos que acessibilidade não é só para minorias, mas para todos nós que, num momento da vida, estaremos sujeitos a seus benefícios, quer por longevidade, por incapacidade temporária, por obesidade, por gravidez, ou outros motivos. Esclarecemos que, em acessibilidade, itens em separado são desperdício de dinheiro público, pois não funcionam; acessibilidade só funciona a partir de um conjunto de facilidades, que vão desde um ponto de ônibus acessível ou uma vaga de estacionamento corretamente reservada e fiscalizada até às rampas e sanitários, à comunicação em braile e aos  intérpretes de libras. Daí a necessidade dos usuários serem ouvidos e terem assento como gestores de políticas públicas.

Fechando a Audiência Pública, o presidente da sessão – Vereador Paulo Pedra – selou o compromisso de apoio do legislativo municipal a partir de três ações:

1) Articulação para uma audiência com o Prefeito Municipal, para a qual será formada uma comissão mista de representantes do poder público e da sociedade civil organizada, e na qual serão apresentadas as demandas e sugestões resultantes da Audiência Pública;

2) Repetir a Audiência Pública em outras arenas da sociedade, como universidades, de forma a propiciar a participação e contribuição de mais interessados;

3) Criação de um canal permanente de discussão entre a Câmara Municipal e a sociedade civil organizada em torno das questões de acessibilidade.

A ADONE MS e o Fórum Permanente de Acessibilidade de MS entendem que, num país emergente e num mundo globalizado, não se pode mais esperar que o Estado seja paternalista e resolva, sozinho, todas as demandas da sociedade. É preciso que a sociedade civil organizada faça a sua parte. Mas entendemos também, que isso não isenta a responsabilidade do Poder Público. Daí a necessidade de buscarmos parcerias e permanecermos vigilantes.

A Audiência Pública contou ainda com boa divulgação na mídia, mas quanto aos seus efetivos resultados, só o futuro poderá nos responder. Entretanto,  já valeu pelos contatos estabelecidos e pela visibilidade da causa e de nossos projetos, como o Guia de Locais Acessíveis de Campo Grande.

Vejam algumas fotos da Audiência Pública:

 

 

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