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Campo Grande propõe criação de Secretaria para PCD´s

16 setembro, 2011

Aconteceu na tarde de ontem – dia 15/09/2011 – na Câmara Municipal de Campo Grande, uma Audiência Pública para discutir a criação da Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida .

A Audiência foi uma solicitação do Vereador Mário Cesar (sem partido), Vereadora Grazielle  Machado (PR) e do Presidente da Casa, Vereador Paulo Siufi (PMDB).

Já na abertura, os parlamentares apresentaram sua posição favorável à pasta. O Vereador Mário Cesar citou os bons resultados que outras Capitais têm conseguido através de suas Secretarias já implantadas e explicou que a proposta é otimizar os serviços já executados em coordenadorias e núcleos de outras pastas, num plano de ação centrado e ordenado. Já o Presidente do Legislativo Municipal lembrou a polêmica questão da acessibilidade e da reforma das calçadas, considerando que,  apesar de justa e necessária, a acessibilidade não pode constituir-se em ônus para os munícipes.

O plenário da Câmara ficou lotado com a presença de várias autoridades representantes da sociedade civil organizada e do Poder Público, além de idosos, pessoas com deficiência, familiares e simpatizantes.

Muitos fizeram uso da palavra, com argumentos que enriqueceram a proposta.

A Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil-IAB MS, Arquiteta Milena Adri, chamou a atenção para a importância da padronização das calçadas, o que só será possível a partir da mudança na legislação municipal, cujo encaminhamento seria facilitado com a criação da Secretaria.

O Dr. Humberto Ferri, Promotor dos Idosos e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público Estadual declarou a importância da Secretaria para que a legislação pertinente seja efetivamente colocada em prática, reduzindo gastos com, por exemplo, indenizações decorrentes de fiscalizações inadequadas que, giram em torno de 30 mil reais por mês.

Em nossa fala, lembramos que o público-alvo a ser beneficiado pela criação da Secretaria vai muito além dos idosos e pessoas com deficiência, incluindo também familiares, cuidadores, profissionais e todos os demais grupos que orbitam ao redor desses cidadãos com demandas tão complexas.  Destacamos ainda que a criação da Secretaria também beneficiará o executivo municipal como um todo, na medida em que a captação de recursos federais e a consequente independência administrativa e financeira da pasta, enxugará despesas e funções que sobrecarregam outras áreas do poder público municipal, tais como saúde, assistência social, educação, etc.

Contando com apoio unânime dos presentes, deliberou-se pelo encaminhamento da proposta de criação da Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, através de petição pública e posterior encaminhamento ao Executivo.

 

 

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