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Tratamento Fora do Domicílio-TFD: benefício ou artifício?

26 abril, 2012

O Art. 196 da Constituição brasileira estabelece, desde sempre, que a saúde é um direito de todos os cidadãos, cujo dever cabe ao Estado, através  das unidades federativas e dos municípios.

Também não é de hoje que todos sabemos como funciona, na prática, o cumprimento dessa lei pelo Sistema Único de Saúde-SUS.

Porém, como nada é tão ruim que ainda não possa piorar, a situação é ainda mais caótica para os 13 milhões de brasileiros portadores de aproximadamente 5 mil doenças raras(*) e seus familiares e cuidadores.

Pela incidência e peculiaridades de suas patologias, suas dificuldades vão desde profissionais conhecedores e capacitados para assisti-los até o vencimento da burocracia para fazer cumprir as leis que lhes garantam assistência para manutenção de qualidade e expectativa de vida mínimas.

São, em sua grande maioria, doenças progressivas, degenerativas, incapacitantes e incuráveis, cujas demandas requerem equipe profissional multidisciplinar, medicamentos de alto custo, equipamento de suporte de vida e/ou de locomoção igualmente dispendiosos, exames complexos e diferenciados, além de cuidador diuturno para as necessidades mais básicas nos estágios mais avançados de suas patologias.

Para atender essas demandas são necessários Centros de Referência e Competência. Como no Brasil esses Centros existem apenas em algumas Capitais, os governos estaduais inventaram o Tratamento Fora do Domicílio-TFD – uma espécie de  “ferramenta” de contornar a lei,  fantasiada de “política pública”.

O padrão de funcionamento é mais ou menos assim: são fornecidas passagens – rodoviárias ou aéreas, conforme a patologia e a condição do usuário – para o paciente e um acompanhante e mais uma diária – aqui em Mato Grosso do Sul, de aproximadamente R$ 25,00, pagas após 30 dias.

Para fazer juz ao “benefício” é preciso cumprir uma verdadeira “olimpíada burocrática”, entre laudos de médicos, de assistentes sociais, encaminhamento prévio de instância municipal, documentos pessoais, que envolvem tempo, deslocamentos diversos e toda sorte de dificuldades que se possa imaginar, para pessoas em condição humana tão difícil e seus cuidadores.

Detalhe: os laudos médicos e de assistência social precisam ser de profissionais do SUS. E aí vai a primeira grande dificuldade: se o que está sendo buscado é TFD, é justamente porque o gestor do SUS naquele Estado ou Município não oferece o tratamento; ou seja, o paciente não é acompanhado no Estado ou Município. Apesar disso, exige-se dele que busque em uma unidade do SUS local um médico e uma assistente social – que não o acompanham, muitas vezes nunca o atenderam e/ou não conhecem sua patologia – para preencher um laudo minucioso que justifique a concessão do TFD.

Como se não bastasse, esse procedimento deve ser repetido anualmente, para “renovar o processo”. E aí vai mais um contra-senso:  se o TFD é uma “alternativa” à falta de tratamento no local de domicílio e se as doenças são incuráveis, por que não requerer apenas um relatório de acompanhamento e necessidade de sua continuidade por parte da unidade fora do domicílio onde o paciente é tratado – seja esta do SUS ou não ?!…. (aliás esse documento também é exigido, já na próxima vez que o usuário vai usar o TFD).

É compreensível que, por tratar-se de recursos públicos, é necessário cautela para sua dispensação; mas também é necessário critério.

E nesses casos, os critérios requerem apenas um pouco de bom senso e de juízo de valor simples, no sentido de distinguir as exigências para os que têm e os que não têm possibilidade de vir a dispensar o TFD (leia-se, os que têm cura e os que não têm!).  Sem falar na politicamente correta economia de papel  e de todos os trâmites materiais e humanos que os envolvem!

Sobre essa difícil realidade, falamos um pouco na edição de hoje – dia 26 de abril de 2012 – do Diário Digital, páginas 10 a 13.

Mais triste que a burocracia, porém,  é a própria sujeição dos milhões de  brasileiros com doenças raras ao TFD,  por saberem que, um dia, não estarão mais em condições físicas de continuarem a se tratar fora dos locais de seus domicílios, sem profissionais e/ou unidades de saúde locais capacitados para todas as suas  necessidades.  E, ainda que a Constituição lhes garanta esse direito, correrão o sério risco de tornarem-se vítimas de um atendimento de emergência equivocado  ou de simplismente sucumbirem à falta de um tratamento que está longe de seu alcance.

(*dados da OMS)

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From → Artigo

27 Comentários
  1. Rosana Queiroz permalink

    Amiga Rosana, infelizmente ainda estamos nesse momento em ter que convencer os órgãos competentes, em possibilitar a melhoria de vida das pessoas com um quadro de comprometimento mais grave. Na verdade penso que deveria ser o contrário, os órgãos competentes deveriam estar auxiliando as pessoas com as doenças e ou deficiências a buscarem os atendimentos de ponta onde quer que eles sejam oferecidos. Mas, esses obstáculos nos dão mais desgastes com certeza, mas graças à Deus tem mães como voce que percorre todas as instâncias para fazer valer direitos adquiridos, não tenha dúvida que o seu investimento será hoje, será o benefício de outros no futuro. Querida admiro muito sua postura de busca, inspiramos em você também as nossas lutas. Um forte abraço Rosana Queiroz.

    • Rosana permalink

      Obrigada, querida xará. Você tem razão. Nossa luta certamente poderá beneficiar alguém, em algum momento do futuro.

  2. Jossandra Isabel de Sousa. permalink

    Boa Tarde!
    Rosana Queiroz, sou de um município do Estado do Tocantins e há um ano venho lutando com um paciente ranal crônico: O paciente tem aproximadamente uns 05 anos que vem sofrendo com essa enfermidade. Iniciou o tratamento dentro do Estado, posteriormente foi encaminhado para um outro ( Estado do Maranhão) por motivo de acessibilidade, troca entre pacientes e redução de gastos. Agora o paciente deseja ser encaminhado para a capital de Fortalezsa no Estado do Ceará, já está agendado local onde irá dar continuidade as hemodiálises, que é o mais complicado, segundo informação de uma profissional do Hospital Geral de Fortaleza. Concluindo, dia 10/10/2012 o paciente tem que comparecer na Clínica para dar continuidade ao tratamento e ir para a fila de espera para realizar o transplante e os estados ( TO e MA) fica jogando o caso de um para o outro. O TO alega que mesmo o paciente sendo residente e domiciliado em um município do Estado, não tem como liberar o TFD porque está realizando o tratamento em outro e, o MA alega que o paciente está realizando o tratamento lá, mais que não é residente e domiciliado. Diante dessa olimpíada burocrática, como fica esse caso? quem tem que se responsabilizar em encaminhar e liberar o paciente para Fortaleza-CE? Me ajude a salvar a vida de um cidadão, pai de família que vive em extrema situação de vulnerabilidade social e econômica!

    Aguardo uma resposta, uma luz para me iluminar diante desse caso.

    • Rosana permalink

      Olá Jossandra. Pela lei, o Estado de residencia do paciente é que deve oferecer o TFD, caso não haja tratamento no próprio Estado. A escolha do local onde deverá ser feito o tratamento (encaminhamento pelo TFD) deve ser declarado e justificado pelo médico assistente. Se a lei não estiver sendo cumprida ou se o retardo em cumprir apresenta risco para o paciente, consigua um laudo médico declarando isso e busque o Ministério Público, pois poderão fazer uma liminar emergencial. Boa sorte! Ah….sou Rosana MARTINEZ. Abraços.

  3. raimundo nonato s barbosa permalink

    À mais d 2 anos meu irmão e eu lutams p receber ajuda d custo do tfd da nada cidad chamada breves no estado do pará.
    Eu quero saber o q eco fazer? É mto difícil depend do.sistema público.

  4. raimundo nonato s barbosa permalink

    Ola boa tard! Eu me chamo nonato santos e moro n
    a cidade d breves! Meu irmão há mais d 2 anos passou por um transpl.d medula óssea. No est.d são paulo,desd q voltamos viajamos tds os meses e eu não me lembro,d ter recebido uma única ajuda d custo do tfd de breves.porquê? O q o ministério público federal tem há dzr sobre isso? Breves estado pará.

    • Rosana permalink

      Raimundo, a Constituição Brasileira é bem clara: se não há tratamento no seu Estado, o poder público deve conceder passagens para o paciente e um acompanhante para se tratarem em outro Estado. Já a ajuda de custo, não tem valor estipulado por lei e eles costumam fornecer um valor irrisório, o que acaba inviabilizando o paciente ir só com a passagem. Infelizmente, a lei é falha nesse sentido. Isso é o TFD. Porém, alguns Centros de Referência oferecem tratamento gratuito para carentes. De qualquer forma, você precisa de um médico que faça um laudo explicitando isso: que seu irmão necessita de tratamento em um centro de referência, que seu Estado não possui. Com isso, vc pode procurar a Defensoria Pública ou o Minmistério Público do Pará. Boa sorte.

      • Andrei Rudierre permalink

        eu preciso de um reembolso das minhas passagens pelo TFD mais no momento eu so tenho os xerox dos canhotos sera que é realmente legitimo a recusa deles do meu pedido do reembolso por eu nao ter os canhotos originais?

  5. mailza alves permalink

    ola. gostaria de saber pq ainda nao recebi minha ajusa de custo. cumpri todas as exigencias. relatorios de medicos e assistente social. Fui pra Brasilia em julho de 2012 e fiquei 57dias a tratamento com minha filha que foi submetida a varias cirurgia. Vou ao tfd de mato grosso e eles nao dao nehuma resposta. sera que e necessario ir ao defensoria pulblica? me de uma luz nao tenho condicoes pra nada gastei o q nao tinha nessa ida pra la. obrigada.

    • Rosana permalink

      Acho, sim, que vc deve procurar a Defensoria Pública e até mesmo o Ministério Público! Leve todos os comprovantes de despesas, consultas, exames, etc….Boa sorte!

  6. Maria goreti permalink

    Olá, por favor me esclarece uma duvida. Se um paciente SUS, vem TFD ja agendado pela central para fazer uma cirurgia, porém na primeira consulta o médico prescreve um outro exame,exame esse que pelo Sus,só poderá ser realizado, digamos com uns vinte dias. Então o paciente, que as vezes traz alguma economia, pra adiantar o atendimento, decidi pagar particular, o exame solicitado pelo médico, isso é legal, ou corre o risco de receber punição, tipo perder todo o beneficio, ou não tem problema algum? Gostaria que me esclarece por favor essa duvida, se possível me dissesse onde ta essa garantia,

    • Rosana permalink

      Bem, Goreti….Aqui em nosso Estado – MS – o TFD consiste APENAS em passagens e ajuda de custo de aproximadamente R$ 50,00, que é insuficiente até para alimentação e hospedagem fora do domicilio; logo, não é para custear exames, consultas, ou qualquer coisa do tipo. Então, até onde sei, exames precisam ser custeados pelo SUS – se houver credenciamento no local onde o exame será realizado – ou pelo próprio paciente.

  7. Maria goreti permalink

    Rosana, a ajuda de custo do Estado do Acre, cidade de Rio branco é de 380,oo reais. E esse paciente ja veio agendado pela CNRAC pra internar e operar, porém o médico pediu um ecocardiograma, exame esse que custa 90.00, o paciente queria pagar na mesma hora com ajuda de custo, porque pelo SUS a autorização vai demorar um mês. Porém a coordenadora da casa de apoio disse que se ele pagar, e não esperar pelo Sus irá perder todo beneficio. E enquanto espera, o paciente passa mal todo dia, os ânimos do acompanhante estão indo embora, já que veio com o tempo planejado, essa burocracia parece-me desnecessária, porem sou leiga no assunto, mas sei que o mais importante de tudo é a vida.

    • Rosana permalink

      Aí já não sei…seria o caso de procurar o Ministerio Publico e verificar se a informação dessa funcionaria da casa de apoio esta mesmo correta. Acho um pouco estranho.

  8. sara do nascimento permalink

    Rosana quero que você me oriente no meu caso:
    Sou do pará e,como na minha cidade não havia especialistas pará o meu caso,recorri ao TFR. passei 6 meses embele capital do pará fazendo meu tratamento tenho mais 10 folhas de diárias carimbos médicos. quando fui
    procurar o tfd da minha cidade tirei as xerox e entrguei as originais.a assistente dar entrada ao pagamento.dois,três anos se passou e nada de pagamento.o pessoal o pessoal responsável pelo tfd me disse que havia sumido os meus papéis e,com as xerox nao se faziam nada.hoje faz 8 anos.queria continuar meu tratamento só que nao tenho
    alguma forma de recuperar o meu dinheiro do TFR.por favor me ajude.

    pediu

    • Rosana permalink

      Sara….minha sugestão é que vc procure o Ministerio Publico ou a Defensoria Publica de seu Estado. Leve todos os seus documentos, laudos médicos, exames e tudo o mais que tiver. Só mesmo a justiça para fazer valer seus direitos. Boa sorte!

  9. então faço minhas as palavras da Rosana Queiros, moro em Castro no Paraná e nunca consegui receber o TFD este ano resolvi correr atrás, por incrível que pareça ate o ministério publico de Castro aceitou o argumento da prefeitura de que não estava previsto no orçamento ta despesa.
    veja você; é na mão dessas pessoas, que a população mais carente esta. É preciso que as pessoas atingidas por esses descasos se unam para formar associações, ongues ou coisa que o valha para enfrentar esse tipo de arbitrariedade porque a lei existe mas uma minoria cumpre.
    Rosana que Deus te abençoe para que você continue ajudando que precisa, não desanime.

    Antonio , Castro Pr.

    • michele permalink

      sr Antonio meu Michele moro em Ponta Grossa estamos junto com a defesa civil ver estes absurdos sobre o TFD no Parana se puder entre em contato comigo micheleourinhos@ig.com.br

    • Rosana permalink

      Keu, sugiro que você protocole com urgência um a denúncia no Ministério Público de seu Estado. Você também deve, em paralelo, buscar a Defensoria Pública, pois eles podem entrar com uma medida cautelar de urg~encia obrigando o Estado a custear os exames. Boa sorte!

  10. quero gritar por nossos governantes que nao olham para a populaçao carente. estou passando por humilhaçao em meu municipio para receber uma ajuda de 200,00 o qual esta em atraso a dois meses. fico grata se meu desabafo for ouvido por homens do bem. sonia ubatuba sp.

  11. clesia0510@hotmail.com permalink

    ME ajudem a buscar uma solução para uma situação. minha irmã teve um avc ficou com dificuldades para se locomover, enxergar e com dores constantes de cabeça. O medico solicitou exames de angioressonancia e outros apareceu uma mancha de sangue na cabeça e por isso solicitou uma arteriografia cerebral por cateterismo. Procurei o TFD e eles me disseram que o exame custa 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e que era impossivel realizar o mesmo pelo programa. Moro no interior da Bahia, minha cidade não realiza este exame, em Salvador existem pelo menos 3 hospitais que realiza o mesmo e que não querem realizá-lo pelo programa por ser caro. Minha irmã corre o risco de ter um sangramento novamente no cerebro e ter consequencias maiores. Ela esta afastada das funcões laboriais por causa do problema de saude. Já sofremos humilhações por buscar ajuda na secretaria municipal, com políticos (teve um que pediu até R$ 2.000,00 para tentar por um hospital militar de Brasilia. Se o municipio não realiza, se o estado não quer ajudar, o que eu faço? o proprio estado não poderia tentar pelo TFD ajuda em outro estado? Isso por a saúde é um direito de todo cidadão. Keu Rocha

  12. Francisca de Sousa permalink

    me ajude por favor, meu pai faz tratamento fora de domicilio, e gostaria de saber se o TFD é quem faz os agendamentos com esse benefício, é eu ou o pessoal q trabalha a assistência social?

    • Rosana permalink

      Francisca, o agendamento você tem deve obter no local onde seu pai realiza o tratamento. Com ele, com o laudo médico e com os exames você solicita o TFD. Se tiver alguma assistente social que possa auxiliar os encaminhamentos, melhor.

  13. Claudia Carvalho permalink

    Olá preciso de uma orientação.
    Sou mãe de duas crianças portadores de doenças raras, que fazem tratamento em São Paulo, meus filhos tinham uma consulta agendada hoje dia 28 de julho mas nós perdemos a consulta porque o TFD de Mato Grosso do Sul não compraram as passagens, me disseram que estava sem sistema. Fiquei na dúvida porque as crianças consultaram em Março deste ano e assim já levei ao TFD o novo agendamento da consulta, que seria hoje. Gostaria de saber se eles poderiam ter comprado antes? Quais são os meus direitos pois acho uma injustiça o que fizeram por que meus dois filhos iriam fazer cirurgias, para diminuir o sofrimento deles e por causa do Tfd perdemos a consulta.
    Se puder me ajudar desde já agradeço!

    • Rosana permalink

      Olá Claudia, o Poder Público tem um prazo burocrático de antecedência necessário para a compra de passagens. Mas se em MARÇO você já havia entrado com o pedido de forma COMPLETA (agendamento + formulários e documentos) eles deveriam, sim, ter efetuado a compra com antecedência, pois é impossível que o sistema fique fora do ar por períodos longos. Nesse caso, sugiro que você junte todos os documentos comprovatórios que foram entregues em Março (com o protocolo de recebimento do TFD) e protocole uma reclamação (por escrito) com pedido de reparação imediata na Secretaria de Saúde (Sesau). A outra alternativa seria,com esses mesmos documentos que você entregou em Março, procurar a Defensoria Pública e verificar a possibilidade do Defensor entrar com um Mandado de Segurança e/ou um processo indenizatório.

      • Claudia Carvalho permalink

        Rosana muito obrigado, você me ajudou muito, pois não sabia o que fazer contra essa injustiça que fizeram com meus filhos.

      • Rosana permalink

        Dê retorno pra gente sobre o que conseguir, oK? Ficaremos na torcida. Boa sorte!

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