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Medicamentos de alto custo e o STF

21 setembro, 2016

No próximo dia 28 de setembro, o Supremo Tribunal Federal-STF estará discutindo se é dever do Estado fornecer medicamento de alto custo que não está na relação do SUS a  portador de doença grave.

A discussão foi provocada por um processo para “hipertensão pulmonar”, porém a decisão tomada vai impactar diretamente nas próximas decisões sobre outras drogras para outras doenças graves e raras.

A Constituição Federal de 1988 prevê na Seção II, em seu artigo 196, que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação,  garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”.

Os pacientes com doenças raras e graves e seus familiares esperam anos para que surja um medicamento ou opção terapêutica para, senão curar, ao menos postergar os sintomas, garantindo-lhes qualidade e expectativa de vida.

No Brasil, o incentivo à pesquisa desses medicamentos é praticamente nulo. Ao contrário do que acontece em outros países desenvolvidos. Por isso, vivemos uma época onde a ciência e a tecnologia vêm avançando no desenvolvimento de novas drogas, que muitas vezes são desenvolvidas por laboratórios custeados por Associações de Pacientes, de Pais ou por Empresas.

Quando os medicamentos são aprovados pela FDA, esses laboratórios – que investiram durante anos nas etapas de pesquisa – pela legislação internacional, detêm a patente por 10 anos, tempo no qual precisam recuperar o capital investido e obter lucro. Daí o preço exorbitante das drogas nos primeiros anos, inviável para a maioria das famílias, cujas doenças não têm tempo para esperar a quebra das patentes!

Para nós, brasileiros, esse custo pode ser ainda mais elevado quando é necessário importar esses remédios, pois são acrescidos de impostos, taxas alfandegárias e outras dificuldades.

Existem mais de 6000 doenças raras catalogadas pela Organização Mundial de Saúde-OMS. No Brasil, são estimadas 13 milhões de pessoas com doenças raras. Nenhum de nós desejou nascer com uma doença grave, crônica, rara e muitas vezes sem cura. Mas todos estamos sujeitos a ter casos em nossas famílias.

O direito á vida é inviolável!… bem como o direito a tratamento adequado e possível, com quantos e quais medicamentos forem necessários!

O argumento de que o alto custo dos medicamentos comprometeria o orçamento do SUS para atender as demais pessoas equivale a escolher quem vive e quem morre, numa perigosa postura que beira a eugenia.

Além disso, um paciente grave sem tratamento onera toda a sociedade, na medida em que tem sua capacidade laboral drasticamente reduzida, requer mais tempo de internações hospitalares, ocupando leitos e CTI´s e demandando recursos públicos.

Associações de Doenças Graves e Raras, pacientes, familiares e profissionais de saúde de todo Brasil irão se manifestar nas ruas no próximo dia 25 de setembro e, desde já contam com o apoio da imprensa e da sociedade, para divulgarem e assinarem a Petição Pública que será apresentada ao STF no dia do julgamento, disponível neste link

#STFminhavidanãotempreço

ALGUMAS DAS DOENÇAS GRAVES, CRÔNICAS E RARAS MAIS CONHECIDAS:

Distrofias Musculares,

Ataxias Cerebelares,

Esclerose Lateral Amiotrófica,

Amiotrofia Muscular Espinhal,

Doença de Machado Joseph,

Adenoleucodistrofia,

Charcot-Marie-Tooth,

Diabete Insípida,

Fenilcetonúria,

Fibrose Cística,

Síndrome de Guillain-Barré,

Doença de Hungtinton,

Hiperplasia Congênita,

Leucemia Mieloblástica,

Lupus,

Miastenia,

Miopatia Mitocondrial,

Neurofibromatose,

Doença de Parkinson,

Doença de Pompe,

Porfíria,

Trissomias,

Vitiligo,

Doença de Wilson,

Síndrome do X Frágil.

 

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